Termos de Uso e Condições
Última atualização: Julho de 2026
1. Identificação da Empresa
Estes Termos de Uso regem a contratação e utilização dos serviços de telecomunicações fornecidos pela ZINE TELECOM (razão social a confirmar), inscrita no CNPJ sob o nº 07.616.174/0001-22, com sede e operações comerciais no município de Teofilândia - BA.
2. Objeto do Serviço
O objeto do presente instrumento é a prestação do Serviço de Comunicação de Multimídia (SCM) banda larga de internet em fibra óptica e serviços de valor adicionado associados (como o acesso à plataforma Zine TV), conforme o plano de serviço especificamente contratado pelo assinante no ato da adesão.
3. Condições de Contratação e Instalação
A contratação dos planos está sujeita à prévia viabilidade técnica do endereço de instalação. A instalação padrão dos serviços de fibra óptica é realizada de forma gratuita pela Zine Telecom conforme as campanhas vigentes, aplicando-se regras de permanência mínima (fidelidade) estipuladas no Contrato de Prestação de Serviços assinado digitalmente ou fisicamente pelo cliente.
4. Responsabilidades do Assinante
O assinante obriga-se a utilizar os serviços em estrita consonância com a legislação brasileira, abstendo-se de praticar atividades ilícitas, invasivas ou prejudiciais à integridade da rede de telecomunicações da Zine Telecom ou de terceiros. A guarda e conservação dos equipamentos cedidos em regime de comodato (como ONU/modem e roteador Wi-Fi) são de total responsabilidade do assinante.
5. Política de Cancelamento e Interrupções
O cancelamento do serviço poderá ser solicitado a qualquer momento pelo assinante diretamente na Central do Assinante ou pelos canais oficiais de atendimento. Em caso de vigência de cláusula de fidelidade de 12 (doze) meses, a rescisão antecipada ensejará a aplicação de multa contratual proporcional ao tempo restante do contrato, de acordo com as regras estabelecidas pela ANATEL.
6. Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da aplicação deste termo ou da prestação de serviços, as partes elegem o Foro da Comarca de Teofilândia - BA, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.